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Guia completo · 15 min
⭐ Leitura recomendada
NR-01 e Riscos Psicossociais: Tudo que sua empresa precisa saber
Da Portaria 1.419/2024 ao diagnóstico COPSOQ: o que a norma exige, como montar evidências para o PGR e o que acontece com quem não se adequar até maio de 2026.
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Legislação
Portaria MTE 1.419/2024: o que muda para sua empresa
A norma que tornou os riscos psicossociais obrigatórios no PGR. Análise do texto legal, prazos e obrigações por porte de empresa.
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Passo a passo
Como incluir riscos psicossociais no PGR
Checklist completo para atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos com as evidências que os fiscais do MTE vão exigir.
🔬Em breve
Em breve
O que é o COPSOQ e por que é a metodologia certa para o PGR
O Copenhagen Psychosocial Questionnaire (COPSOQ-III) é o instrumento de referência internacional para diagnóstico psicossocial.
⚖️Em breve
Em breve
Multas e fiscalização NR-01: o que a empresa realmente arrisca
Da autuação ao passivo trabalhista: os riscos financeiros e jurídicos para empresas sem diagnóstico psicossocial documentado.
Perguntas frequentes
Sim. A Portaria MTE nº 1.419/2024 incluiu explicitamente os fatores psicossociais (estresse, burnout, assédio, sobrecarga) no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O diagnóstico precisa ser documentado no PGR com evidências auditáveis. Prazo: maio de 2026.
Todas as empresas com empregados registrados pela CLT, independente do porte, setor ou número de funcionários. Microempresas têm obrigações simplificadas, mas também precisam incluir riscos psicossociais no PGR.
O COPSOQ (Copenhagen Psychosocial Questionnaire) é a metodologia mais reconhecida internacionalmente para diagnóstico de fatores psicossociais. A norma não obriga o uso específico do COPSOQ, mas exige que o instrumento tenha validação científica. O COPSOQ-III é o padrão mais aceito por peritos trabalhistas e auditores no Brasil.
As multas variam de R$ 870,34 a R$ 8.703,38 por infração, multiplicadas pelo número de trabalhadores afetados em infrações coletivas. Reincidências dobram o valor. Além das multas, a falta de documentação aumenta o risco de condenações em ações trabalhistas por danos morais.